A NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, é um
aplicativo destinado aos produtores primários, inscritos e
ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina e que optaram
pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Sobre a
NFP-e, é incorreta a seguinte afirmação:

Question

A NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, é um
aplicativo destinado aos produtores primários, inscritos e
ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina e que optaram
pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Sobre a
NFP-e, é incorreta a seguinte afirmação: Alternativa A: Os serviços são de uso obrigatório e gratuito,
oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota
Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a
emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota
Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação
Tributária Estadual vigente. Ou Alternativa B: Possibilita links diretos para emissão de DARE (se
for o caso), emissão do respectivo DANFE,
cancelamento da NFA-e, download do arquivo da
NF-e autorizada e envio através de e-mail deste
arquivo e do DANFE para o destinatário. Ou Alternativa C: O produtor tem acesso à aplicação de emissão da
NFP-e, a consultas e à relatórios em aplicações
específicas que se encontram no PERFIL
PRODUTOR PRIMÁRIO. Ou Alternativa D: A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do
RICMS-SC/01 é válida, podendo ser emitida em
possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo
emissor da NFP-e.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A] Os serviços são de uso obrigatório e gratuito,
oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota
Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a
emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota
Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação
Tributária Estadual vigente.

A NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, é um aplicati...

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