chatgbt

A alternativa que NÃO representa um dos regimes admitidos na Lei nº 14.133/2021 para a execução indireta de obras e serviços de engenharia é:

A) Empreitada semi-integral.

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê expressamente os seguintes regimes de execução indireta para obras e serviços de engenharia (art. 46):

• Empreitada por preço global;
• Empreitada por preço unitário;
• Empreitada integral;
• Contratação integrada;
• Contratação semi-integrada.

Empreitada semi-integral não existe na lei — é uma expressão inexistente e equivocada. Portanto, é a alternativa incorreta conforme exigido pela questão.

XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;