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Q4195965
Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |
Q4195965 Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de um negócio jurídico bifronte.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código Civil, art. 628: "O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão." A questão trata do exemplo de negócio jurídico bifronte; a qualificação decorre da leitura doutrinária desse comando legal, que admite dupla conformação econômica do depósito, servindo de base para o gabarito B.

Tema central: Negócio jurídico bifronte
Análise das alternativas
A
Errada
Compra e venda é contrato estruturalmente oneroso, pois o preço é elemento essencial do tipo. Falta a possibilidade de o mesmo contrato ser gratuito ou oneroso sem descaracterização, razão pela qual não é negócio bifronte.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o depósito é o exemplo clássico de contrato bifronte: a lei o trata como gratuitamente estruturado em regra, mas admite onerosidade por convenção das partes ou nas hipóteses legais do art. 628 do Código Civil. Essa possibilidade legal de dupla conformação econômica dentro do mesmo tipo contratual é o critério decisivo da questão.
C
Errada
O Código Civil, art. 579, dispõe: "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto." A gratuidade integra o próprio conceito legal do comodato; se houver remuneração, o negócio deixa de ser comodato. Por isso, não há bifrontidade.
D
Errada
O Código Civil, art. 565, dispõe: "Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição." A retribuição é elemento legal expresso da locação. Sem remuneração, descaracteriza-se o tipo, o que afasta o enquadramento como negócio bifronte.
E
Errada
A empreitada tem estrutura contratual tipicamente onerosa, com remuneração da obra como contraprestação patrimonial própria do tipo. Por isso, não é classificada, em regra, como negócio jurídico bifronte.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre contrato gratuito e contrato bifronte: comodato é gratuito por definição, mas bifronte não é o contrato gratuito; é o contrato que pode ser gratuito ou oneroso dentro do mesmo tipo legal. Também havia risco de confundir bifronte com bilateral.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a lei permite que o mesmo tipo contratual seja gratuito ou oneroso sem mudar de natureza.
  • Se a gratuidade ou a onerosidade estiver no próprio conceito legal do contrato, em regra não há bifrontidade.
  • Em contratos típicos, procure o dispositivo que revela a estrutura econômica do tipo antes de marcar a alternativa.

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Negócio jurídico bifronte é aquele que pode ser classificado como oneroso ou gratuito, dependendo exclusivamente da vontade das partes ou das circunstâncias do caso concreto.

Contratos no cerne de Vantagens Patrimoniais

a) Gratuitos: apenas 1 das partes aufere vantagem, como doação e comodato; 

b) Onerosos: quando ambos os contratantes auferem vantagens às quais correspondem um sacrifício ou uma contraprestação. Podem ser:

  • Comutativos - prestações certas e determinadas;

  • Aleatórios - caracterizados pela incerteza, sendo o risco a essência do negócio;

c) Bifrontes: são os que podem ser onerosos ou gratuitos, segundo a vontade das partes, como o mútuo, o mandato e o depósito. 

  • Nem todo contrato gratuito pode se tornar oneroso, como a doação e o comodato, pois, nestes casos, tornar-se-iam venda e locação, respectivamente.

d) Neutros: caracterizam-se pela uma vinculação do bem,  como a cláusula de incomunicabilidade e inalienabilidade.

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