Análise do Enunciado:

O tema da questão é a Constituição Federal, especificamente os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil, com ênfase na diferenciação entre fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. A legislação aplicável está nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal.

Legislação:

Constituição Federal, Art. 4º, IV: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV – não-intervenção;”

Tema central e conhecimento necessário:

A banca exige que você demonstre domínio sobre a estrutura dos princípios constitucionais fundamentais, distinguindo seus dispositivos e classificações. É essencial saber identificar cada elemento no seu artigo correto: fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).

Exemplo prático:

Quando o Brasil decide não apoiar a intervenção de outro país em um conflito interno estrangeiro, ele está aplicando, na prática, o princípio da não-intervenção.

Justificativa da alternativa correta (C):

Correta, pois expressamente prevista no Art. 4º, IV, da CF. A não-intervenção é pilar das relações exteriores brasileiras, conforme destacado por José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes em suas obras.

Explicação das alternativas incorretas:

A) Erro: “Independência nacional” é princípio no art. 4º, I (relações internacionais), e não fundamento (art. 1º são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político).

B) Erro: O pluralismo político é fundamento (art. 1º, V), não princípio das relações internacionais.

D) Erro: “Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” são fundamentos (art. 1º, IV), não objetivos (art. 3º lista os objetivos: construir uma sociedade livre, erradicar a pobreza etc.).

Pegadinhas:

As alternativas jogam com a troca dos conceitos e seu artigo, uma confusão comum. Atenção à “palavra-chave” de cada artigo: fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º), princípios das relações internacionais (art. 4º).

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Gabarito D.

Questões com gabarito errado assim são um desserviço, pqp.

AÍ É FEITO PARA ADMOESTAR O CARA!!!

Não entendi o motivo de colocarem uma questão errada, isso deixa qualquer um confuso. Marquei D

A alternativa **C** está correta. ⚖️

O princípio da **não-intervenção** é um dos fundamentos que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Esse princípio garante que o Brasil respeite a soberania de outros países e evite interferências indevidas em seus assuntos internos.

Vamos analisar as demais alternativas:

- **A** está incorreta: A **independência nacional** é um dos **fundamentos** da República Federativa do Brasil (art. 1º), não dos direitos fundamentais.

- **B** está incorreta: O **pluralismo político** é um dos **fundamentos** da República Federativa do Brasil (art. 1º), não um princípio das relações internacionais.

- **D** está incorreta: Os **valores sociais do trabalho e da livre iniciativa** são fundamentos do Brasil (art. 1º), não objetivos fundamentais.

chatgpt

Também errei marcando a alternativa C, na qual ela fala que se trata de um “objetivo”, mas na verdade é um dos princípios.