Vamos analisar a questão sobre a NR-18 e o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que é essencial para garantir a segurança e saúde no trabalho na construção civil.

Alternativa Correta: A - Os estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores são obrigados a elaborar e cumprir o PCMAT.

A NR-18 determina que o PCMAT deve ser elaborado para canteiros de obras com 20 ou mais trabalhadores. Isso é crucial para garantir a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança.

**Justificativa da Alternativa Correta:** Segundo a NR-18, o PCMAT é obrigatório para estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores. Essa obrigação visa assegurar a segurança dos trabalhadores através de um planejamento detalhado das condições de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

**Alternativas Incorretas:**

B - O PCMAT deve sempre contemplar as exigências da NR-9 independentemente do número de trabalhadores. A NR-9 trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que deve ser integrado ao PCMAT para garantir a identificação e controle de riscos.

C - A elaboração e execução do PCMAT não são exclusivas do engenheiro de segurança do trabalho. A responsabilidade pode ser de um profissional legalmente habilitado da área de segurança do trabalho, especialmente em obras de menor complexidade.

D - Não há na NR-18 uma dispensa da elaboração do PCMAT para obras que não excedem 180 dias. A exigência do PCMAT é baseada no número de trabalhadores, não na duração da obra.

**Estratégias de Interpretação:**

Para resolver questões como essa, é importante:

• Estar familiarizado com os conceitos principais das NRs e suas exigências.
• Entender a relação entre normas como a NR-9 e a NR-18.
• Prestar atenção aos detalhes sobre exigências específicas, como número de trabalhadores ou condições de trabalho.

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18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. (Gabarito)

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. (B)

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011) (C)