Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é
obtido por meio de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista
sustentável. Para serem comercializados, esses produtos devem ser certificados por organismos credenciados
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo dispensados da certificação
somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social
cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.
(Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos. Acesso em: 14/06/2021.)
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as afirmativas.
I- Um dos procedimentos técnicos permitidos para produção vegetal na agricultura orgânica é o uso de
transgênicos e de organismos geneticamente modificados.
II- Segundo a legislação brasileira, fica estabelecido que a certificação de produtos orgânicos é o
mecanismo que confere segurança alimentar ao consumidor e confiabilidade aos produtos da
agricultura orgânica.
III- Devem-se seguir os princípios do bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo na
produção de alimentos orgânicos de origem animal.
IV- Os custos da produção de produtos orgânicos ainda são mais altos quando comparados aos da
produção convencional, devido à dificuldade em recorrer aos sistemas de produção industrial e a falta
de investimentos em tecnologias que realizem o trabalho sem prejudicar a organicidade do alimento.
Está correto o que se afirma em

Question

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é
obtido por meio de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista
sustentável. Para serem comercializados, esses produtos devem ser certificados por organismos credenciados
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo dispensados da certificação
somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social
cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.
(Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos. Acesso em: 14/06/2021.)
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as afirmativas.
I- Um dos procedimentos técnicos permitidos para produção vegetal na agricultura orgânica é o uso de
transgênicos e de organismos geneticamente modificados.
II- Segundo a legislação brasileira, fica estabelecido que a certificação de produtos orgânicos é o
mecanismo que confere segurança alimentar ao consumidor e confiabilidade aos produtos da
agricultura orgânica.
III- Devem-se seguir os princípios do bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo na
produção de alimentos orgânicos de origem animal.
IV- Os custos da produção de produtos orgânicos ainda são mais altos quando comparados aos da
produção convencional, devido à dificuldade em recorrer aos sistemas de produção industrial e a falta
de investimentos em tecnologias que realizem o trabalho sem prejudicar a organicidade do alimento.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II, III e IV, apenas. Alternativa correta: A – II, III e IV, apenas.

1. Tema central da questão:
A questão aborda conceitos fundamentais da legislação brasileira sobre agricultura orgânica, especialmente quanto à certificação, práticas permitidas e princípios gerais de produção orgânica, incluindo o bem-estar animal e custos. Esse conhecimento é essencial para quem deseja atuar em órgãos públicos ligados à fiscalização, pesquisa ou extensão rural.

2. Resumo teórico:
Produto orgânico, segundo a Lei nº 10.831/2003 e suas regulamentações, é aquele que resulta de sistema orgânico de produção ou extrativismo sustentável, sem uso de transgênicos. A certificação é obrigatória, exceto para agricultores familiares em vendas diretas, garantindo confiabilidade ao consumidor. O bem-estar animal é princípio obrigatório na produção animal orgânica. Já os custos produtivos tendem a ser maiores na produção orgânica devido a restrições tecnológicas e escala de produção.

3. Justificativa da alternativa correta:

II. Certo. A certificação, conforme legislação, visa garantir segurança e confiança ao consumidor (MAPA, 2021; Lei 10.831/2003).
III. Certo. O bem-estar animal é obrigatório em todos os estágios da produção orgânica de origem animal (IN MAPA nº 46/2011).
IV. Certo. Os custos são, de fato, mais altos na maioria dos casos, devido aos fatores citados, tornando essa afirmação verdadeira.

4. Análise das alternativas incorretas:

I. Errado. O uso de transgênicos e organismos geneticamente modificados é proibido na produção orgânica, conforme a Lei nº 10.831/2003 e IN MAPA nº 46/2011.
B e D. Ambas consideram a assertiva I como correta, o que invalida essas opções.
C. Não considera a importante afirmação II sobre certificação, essencial para garantir a rastreabilidade e a confiança dos produtos orgânicos.

5. Estratégia de interpretação:
Sempre destaque termos absolutos (“permite”, “proíbe”) e relacione-os com o que diz a legislação. Fique atento a pegadinhas envolvendo transgênicos (sempre proibidos na orgânica) e a distinção entre procedimentos obrigatórios e opcionais.

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