As conferências de saúde, previstas dentro dos princípios f...
É prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT, ao passo que às conferências estaduais de saúde cabe a definição da composição da CIB nos estados.
Gabarito: Errado!
A CIT é constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Enquanto a CIB é constituída (em nível estadual) paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Incluem, obrigatoriamente, o Secretário de Saúde da capital do estado.
Portanto, não é prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT e, tampouco, das Conferências Estaduais definir a CIB.
Para isso existem diversas esferas de pactuação – Conselhos e Comissões, das quais são as principais: o COSEMS, o CONASEMS, o CONASS, a CIB, a CIT e a CIR. Todas estão consignadas e definidas no DECRETO Nº 7.508, de 28 de JUNHO de 2011, que “Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.” No Decreto, em seu CAPÍTULO V - DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA - Seção I - Das Comissões Intergestores, vamos encontrar a definição e a atribuição das esferas de pactuação. A seguir transcreve-se o texto do Decreto que trata do assunto.