Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/1...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |

Q3786916 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), é correto afirmar que

o tratamento de dados pressupõe, necessariamente, o fornecimento do consentimento de seu titular.

se considera eliminação a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

as suas regras não se aplicam nas empresas concessionárias de serviços público.

se considera operador a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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