Alternativa correta: C - relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentários e Financeiros.

1. Tema central da questão

A questão aborda a contabilidade aplicada ao setor público (CASP), especialmente o papel dos registros orçamentários na elaboração dos principais demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação brasileira.

2. Resumo teórico

No setor público, as informações orçamentárias são registradas e evidenciadas para garantir o controle e a transparência das receitas e despesas. Esses registros viabilizam a elaboração de relatórios e demonstrativos fundamentais para a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacam-se os seguintes instrumentos:

• RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
• Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro

Esses demonstrativos são elaborados com base nos registros orçamentários – ou seja, no acompanhamento da execução da receita e despesa previstas na lei orçamentária.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque tanto o RREO quanto os Balanços Orçamentário e Financeiro dependem, essencialmente, dos registros das movimentações orçamentárias do ente público. Esses instrumentos são exigidos pela legislação e refletem a execução do orçamento aprovado.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Inclui o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, que são fundamentados principalmente em registros patrimoniais, e não apenas orçamentários.
• B: O RGF e a Demonstração das Variações Patrimoniais utilizam, além dos registros orçamentários, dados fiscais e patrimoniais. O Balanço Orçamentário, de fato, depende dos registros orçamentários, mas a alternativa mistura conceitos.
• D: O RGF e o Balanço Patrimonial não se baseiam exclusivamente em registros orçamentários. O RGF utiliza informações fiscais e o Balanço Patrimonial é focado no patrimônio do ente.

5. Estratégia de interpretação

Para esse tipo de questão, atenção aos termos-chave é essencial: "natureza orçamentária" aponta para relatórios que evidenciem a execução do orçamento, não o patrimônio ou resultados fiscais globais. Elimine alternativas que tragam demonstrativos patrimoniais ou fiscais.

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Gabarito C

A questão aborda o conceito do Aspecto Orçamentário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

3.1.ASPECTO ORÇAMENTÁRIO

Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

Fonte: MCASP, 10.

Gab: C

A resposta correta é a Alternativa C

Os registros de natureza orçamentária (aqueles que controlam o "planejado vs. executado") servem de base para os demonstrativos que acompanham o dinheiro público sob a ótica do orçamento:

• RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária): É o relatório bimestral exigido pela LRF que detalha como as receitas estão sendo arrecadadas e as despesas empenhadas em relação ao que foi previsto na LOA.
• Balanço Orçamentário: Demonstra o confronto entre as receitas previstas e as realizadas, bem como as despesas fixadas e as executadas.
• Balanço Financeiro: Demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária (como depósitos em caução).

O erro principal das outras alternativas é misturar demonstrações de natureza patrimonial como se fossem baseadas puramente em registros orçamentários:

• A e B (Balanço Patrimonial e DVP): O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) baseiam-se em registros de natureza patrimonial (fatos contábeis que alteram o patrimônio, como depreciação ou reavaliação), e não apenas no orçamento.
• D (Balanço Patrimonial): Como mencionado, o Balanço Patrimonial foca em ativos e passivos. Além disso, o RGF (Relatório de Gestão Fiscal), embora use dados orçamentários, tem um foco gerencial em limites (pessoal, dívida), enquanto a questão pede os demonstrativos que derivam diretamente dos registros contábeis de execução.