A conquista da autonomia política e administrativa de
Ipaporanga (CE) insere-se em um contexto de
reorganização territorial no estado do Ceará durante a
década de 1980. Nesse contexto, a emancipação
política do município de Ipaporanga consolidou-se
formalmente por meio da Lei Estadual n.º 11.348 em:

Question

A conquista da autonomia política e administrativa de 
Ipaporanga (CE) insere-se em um contexto de 
reorganização territorial no estado do Ceará durante a 
década de 1980. Nesse contexto, a emancipação 
política do município de Ipaporanga consolidou-se 
formalmente por meio da Lei Estadual n.º 11.348 em:  Alternativa A: 22 de outubro de 1894, mediante decreto do 
governo provisório do Estado.   Ou Alternativa B: 26 de agosto de 1963, durante a primeira onda de 
criações e extinções rápidas de municípios no 
Ceará.   Ou Alternativa C: 5 de outubro de 1988, por força da promulgação da 
Carta Magna Federal.   Ou Alternativa D: 18 de setembro de 1987, data oficial da sanção da 
lei de criação do município.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 18 de setembro de 1987, data oficial da sanção da 
lei de criação do município.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pela data da Lei Estadual nº 11.348, citada no enunciado: 18 de setembro de 1987. Esse dado é o que confirma a alternativa D.Tema central: emancipação de IpaporangaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nem a data nem o instrumento normativo correspondem ao ato pedido. A questão vincula a emancipação à Lei Estadual nº 11.348, de 18.09.1987, e não a decreto de 22.10.1894.BErradaEstá errada porque 26.08.1963 não é a data da Lei Estadual nº 11.348 nem da criação formal de Ipaporanga. O ato legal correto ocorreu em 18.09.1987.CErradaEstá errada porque a promulgação da Constituição Federal em 05.10.1988 não substitui a lei estadual específica de criação do município. A formalização pedida no enunciado já havia ocorrido antes, pela Lei nº 11.348, em 18.09.1987.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com a data da Lei Estadual nº 11.348, que criou o município de Ipaporanga em 18 de setembro de 1987.Pegadinha da questãoA confusão era trocar a data da Constituição de 1988 pela data da criação municipal por lei estadual.Dica para questões semelhantesSe a questão cita o número da lei, confira nela mesma a data do ato.Em emancipação municipal, diferencie lei estadual de criação de outros marcos históricos.

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A conquista da autonomia política e administrativa de Ipap...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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