Para compreender essa questão, é essencial ter clareza sobre as comissões gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as denominadas Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Estas são instâncias cruciais de pactuação entre os entes federativos, desempenhando papéis fundamentais na gestão e operacionalização do SUS.

A CIT é uma instância de negociação e pactuação que envolve representantes da União, estados e municípios. Sua função principal é discutir e acordar sobre as políticas de saúde a serem implementadas de maneira integrada no âmbito nacional.

Sobre a afirmação dada na questão, "A CIT é o colegiado, no âmbito da União, que define a composição do Conselho Nacional de Saúde", a alternativa correta é: Errado.

Justificativa:

A CIT não é responsável pela definição da composição do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CNS é um colegiado deliberativo e permanente do SUS, cuja composição está definida pela Lei nº 8.142/1990. Este conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, e é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde no país.

Pela legislação, a definição da composição do Conselho Nacional de Saúde não cabe à CIT, mas sim à legislação específica que estabelece sua estrutura e funcionamento. A CIT atua na pactuação das políticas de saúde, mas não interfere na composição dos conselhos de saúde.

Análise das alternativas:

Afirmar que a CIT define a composição do CNS é uma interpretação incorreta das atribuições de cada órgão. A confusão pode surgir da função de articulação e negociação da CIT, mas esta não se estende à definição da composição dos conselhos.

Estratégia de interpretação: Sempre que se deparar com questões sobre as funções de órgãos e comissões, verifique suas atribuições específicas nas legislações pertinentes. Aprofundar-se em documentos como a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 ajuda a evitar erros conceituais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A CIT é o colegiado, no âmbito da União, que define a composição do Ministério da Saúde

Define a composição do ministério da saúde

Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

ql a lei q fala sobre isso?

1) A CIT define composição do "Conselho Naciona de Saúde"?

Não há nada na legislação falando que a CIT define composição do Conselho Nacional de Sáude e nem composição do Ministério da Saúde.

Em relação à "composição", no Decreto 7.508/2011, fala-se que "(...):Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) (....)

2) A CIT é um órgão colegiado?

De acordo com o Decreto Nº 11.358, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança), na estrutura organizacional do Ministério da Saúde temos os seguintes órgãos colegiados:

• Conselhos Nacional de Saúde
• Conselho de Saúde Suplementar e
• Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Portanto, nota-se que o referido decreto inclui esses três como "órgãos colegiados". 

Mas ainda assim eu não colocaria como "errada" essa questão por falar em "colegiado", pois poderia ser uma "instância colegiada". A questão falou apenas como "colegiado", não remetendo a "órgão".

Eu colocaria como "errada" por dizer que ela define a "composição" do Conselho Nacional de Saúde.