Realizar ultrapassagem pelo acostamento configura infração de natureza gravíssima, punível com multa e atribuição de 7 pontos na CNH, sendo essa conduta proibida em qualquer circunstância, mesmo que o acostamento esteja livre e o fluxo da via principal esteja interrompido, salvo hipóteses de emergência ou quando houver sinalização expressa autorizando tal procedimento.