De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no item ...

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Q3951428
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3951428 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no item que trata do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a NR-1 prevê dispensa expressa e específica para o MEI quanto à elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O ponto central é que essa dispensa não pode ser ampliada automaticamente para outras obrigações de SST, como PCMSO, ASO ou prestação de informações digitais.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz a previsão da NR-1 de forma específica: a dispensa do MEI em relação à elaboração do PGR. O alcance dessa dispensa não se estende, por si só, a outras obrigações de segurança e saúde no trabalho.

Tema central: Tratamento diferenciado ao MEI na NR-1, especificamente a dispensa de elaboração do PGR.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente a dispensa prevista na NR-1 para o MEI: a elaboração do PGR. Esse é o ponto objetivo da norma no tratamento diferenciado ao MEI, e a questão cobra justamente essa previsão específica.
B
Errada
Está incorreta porque trata a dispensa do PCMSO como se fosse automática para todo MEI. Pela base, essa dispensa não é absoluta e depende das condições normativas aplicáveis, de modo que a afirmação genérica da alternativa não encontra respaldo.
C
Errada
Está incorreta porque a NR-1 não dispensa o MEI, de forma geral, da emissão do ASO. Ao contrário, a base destaca que a dispensa do PCMSO não afasta a emissão do ASO.
D
Errada
Está incorreta porque a NR-1 não prevê dispensa geral do MEI quanto à prestação de informações digitais de segurança e saúde no trabalho. A dispensa expressa indicada na base é restrita à elaboração do PGR.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi ampliar indevidamente o tratamento diferenciado do MEI, como se ele significasse dispensa ampla de obrigações de SST. A NR-1 traz uma dispensa específica quanto ao PGR, e não uma exoneração geral de PCMSO, ASO ou informações digitais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a NR-1 tratar de MEI, verifique se a dispensa mencionada é expressa e específica; neste caso, ela recai sobre a elaboração do PGR.
  • Não estenda a dispensa do PGR para outras obrigações sem previsão normativa expressa.
  • Se a alternativa afirmar dispensa total de PCMSO, ASO ou informações digitais para todo MEI, ela contraria a ideia de que a dispensa na NR-1 é restrita.

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