No momento em que se discute novo pacto federativo para o país, é importante avaliar os desafios inerentes ao desenvolvimento dos municípios, a começar pela informação de que, a cada semana, 1,4 milhão de pessoas, em todo o mundo, migram para o meio urbano. Isso significa dizer que, a cada sete dias, a civilização global precisa prover alimentação, moradia, transportes, empregos, serviços de saúde e educação para uma nova Porto Alegre (população da capital gaúcha é de 1,48 milhão de habitantes — IBGE/2019).

O fulminante ritmo da urbanização e crescimento populacional, que acontece nas cidades, além dos problemas intrínsecos à dificuldade de atender às necessidades básicas dos indivíduos e famílias, pode sobrecarregar as capacidades locais, contribuindo para aumentar o risco de ocupações desordenadas e desastres naturais. Invasões, loteamentos clandestinos sem nenhum tipo de infraestrutura de saneamento básico, queimadas, obstrução e poluição de rios e córregos e desmatamento sem compensações são alguns dos efeitos colaterais da incapacidade de resposta do Estado que provocam graves danos urbano-ambientais.

Os problemas inerentes ao acelerado crescimento das populações urbanas são mais graves nos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Aqui, como em outras nações, a demanda mais premente refere-se ao deficit habitacional. Trata-se de prioridade, pois habitação digna é o portal da cidadania. Sua ausência agrava a exclusão, gera a ocupação irregular do solo e provoca graves consequências socioambientais.

O deficit habitacional brasileiro, de 7 milhões de moradias, tem múltiplas causas, sendo as principais: falta de planejamento de longo prazo; restrições ambientais; dependência de verbas públicas; crédito caro; legislações urbanísticas elitistas; judicialização de projetos aprovados; leniência com ocupações irregulares; inexistência de políticas públicas que incentivem investimentos privados; e aversão ao adensamento e verticalização.

(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/01/11/. Acesso em: 27/02/2024.)