Com base no Decreto nº 3.842/2018, no que se refere à instalação de hidrantes nas
redes públicas, assinale a alternativa que indica corretamente qual é o órgão responsável pelos
critérios de distribuição, o comum acordo institucional para essa distribuição e a aprovação das normas
relacionadas.

Question

Com base no Decreto nº 3.842/2018, no que se refere à instalação de hidrantes nas
redes públicas, assinale a alternativa que indica corretamente qual é o órgão responsável pelos
critérios de distribuição, o comum acordo institucional para essa distribuição e a aprovação das normas
relacionadas.  Alternativa A: A Companhia de Saneamento é responsável pelos critérios de distribuição, o acordo é estabelecido
com o Corpo de Bombeiros, e as normas são aprovadas pela Secretaria de Obras. Ou Alternativa B: Os critérios de distribuição devem ser adotados pelo Simae, o comum acordo é com o Corpo de
Bombeiros, e as normas devem ser aprovadas pelo Simae. Ou Alternativa C: A responsabilidade pelos critérios de distribuição recai sobre o Corpo de Bombeiros, o acordo é feito
com o Simae, e a aprovação das normas compete à Prefeitura Municipal. Ou Alternativa D: A definição dos critérios de distribuição é da Secretaria de Obras, o acordo deve ser feito com o
Corpo de Bombeiros, e as normas são aprovadas pelo Simae. Ou Alternativa E: Os critérios de distribuição são adotados pelo Simae, o acordo institucional ocorre com a Defesa
Civil, e a aprovação das normas é de responsabilidade do próprio Simae.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os critérios de distribuição devem ser adotados pelo Simae, o comum acordo é com o Corpo de
Bombeiros, e as normas devem ser aprovadas pelo Simae. Gabarito: BFundamento decisivo: A resolução dependia de identificar corretamente os três elementos normativos exigidos pelo decreto para a instalação/distribuição de hidrantes nas redes públicas: órgão que adota os critérios, ente com quem há comum acordo e órgão que aprova as normas.Tema central: Distribuição de hidrantes nas redes públicas pelo Decreto nº 3.842/2018Análise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui indevidamente o Simae por Companhia de Saneamento na adoção dos critérios de distribuição e troca também o órgão aprovador das normas, atribuindo essa aprovação à Secretaria de Obras. No ponto cobrado, o decreto indica o Simae tanto para os critérios quanto para a aprovação normativa.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o arranjo institucional indicado na base: os critérios de distribuição são adotados pelo Simae, a distribuição ocorre em comum acordo com o Corpo de Bombeiros e as normas relacionadas são aprovadas pelo Simae. Como a questão exigia a coincidência desses três pontos, B é a única compatível com o decreto.CErradaEstá errada porque desloca para o Corpo de Bombeiros a função de adotar os critérios de distribuição, quando seu papel, nesse dispositivo, é integrar o comum acordo institucional com o Simae. Além disso, atribui à Prefeitura Municipal a aprovação das normas, mas a base indica que essa aprovação compete ao Simae.DErradaEstá errada porque atribui à Secretaria de Obras a definição dos critérios de distribuição. Mesmo mantendo o Corpo de Bombeiros no comum acordo e o Simae na aprovação das normas, falha em um elemento essencial da estrutura normativa: os critérios são adotados pelo Simae.EErradaEstá errada porque troca o ente do comum acordo institucional. A base informa que esse comum acordo ocorre com o Corpo de Bombeiros, e não com a Defesa Civil. Portanto, apesar de acertar o papel do Simae nos critérios e na aprovação das normas, erra o segundo elemento exigido.Pegadinha da questãoA confusão real estava em misturar quem participa do comum acordo com quem tem competência normativa e, além disso, substituir o Corpo de Bombeiros por Defesa Civil ou por órgãos municipais genéricos para tornar alternativas parcialmente plausíveis.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer competência institucional, confira separadamente cada verbo da norma: adotar critérios, atuar em comum acordo e aprovar normas.Em questões com estrutura tripla, uma única troca de órgão já elimina a alternativa, mesmo que os outros elementos estejam corretos.Se o Corpo de Bombeiros aparecer nesse ponto normativo, verifique se ele está no papel de comum acordo, e não como órgão aprovador ou definidor exclusivo dos critérios.

Com base no Decreto nº 3.842/2018, no que se refere à instal...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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