A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as  condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Em relação ao Agente Comunitário de Saúde e baseado nessa Lei acima, responda a questão.