As Normas e Manuais Técnicos das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e o Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde (2009) definem que o controle vetorial da dengue na atualidade é uma atividade complexa, tendo em vista os diversos fatores externos ao setor saúde, que são importantes determinantes na manutenção e dispersão tanto da doença quanto de seu vetor transmissor. Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da doença. Segundo a referida publicação, vários métodos de controle do Aedes podem ser utilizados rotineiramente nos municípios no período não epidêmico. Alguns deles são executados no domicilio pelo morador e, complementarmente, pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou pelo Agente de Combate as Endemias (ACE). Entre esses controles estão:
I. O controle mecânico, que consiste na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do Aedes, tendo como principais atividades a proteção, a destruição ou a destinação adequada de criadouros, que devem ser executadas sob a supervisão do ACE ou ACS, prioritariamente pelo próprio morador/proprietário. II. O controle químico, que consiste no uso de substâncias químicas – inseticidas – para o controle do vetor nas fases larvária e adulta. III. O controle legal, que consiste na aplicação de normas de conduta regulamentadas por instrumentos legais de apoio às ações de controle da dengue. As medidas de caráter legal podem ser instituídas no âmbito dos municípios, pelos códigos de posturas, visando principalmente a responsabilizar o proprietário pela manutenção e limpeza de terrenos baldios, assegurar a visita domiciliar do ACE aos imóveis fechados, abandonados e onde exista recusa a inspeção, além de regulamentar algumas atividades comerciais consideradas críticas, do ponto de vista sanitário.
Quais estão corretas?