Com relação à substituição das partes e procuradores, a leg...

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.