Fundamento decisivo: Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 24 de fevereiro de 1891, art. 72, §§ 3º, 4º, 6º e 7º: "§ 3º Todos os individuos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito commum. § 4º A Republica só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita. § 6º Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos publicos. § 7º Nenhum culto ou igreja gosará de subvenção official, nem terá relações de dependencia, ou alliança com o governo da União, ou o dos Estados." Soma-se o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, art. 1º: "E' prohibido á autoridade federal, assim como à dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou actos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas." e art. 4º: "Fica extincto o padroado com todas as suas intituições, recursos e prerogativas."

• Se a alternativa falar em aliança oficial entre Estado e Igreja na Primeira República, desconfie: a Constituição de 1891 vedou dependência, aliança e subvenção oficial.
• Use como marcos objetivos da laicização: extinção do padroado, casamento civil, ensino público leigo e liberdade de cultos.
• Não confunda influência cultural do catolicismo com regime jurídico confessional; a questão cobra a estrutura normativa do Estado republicano.