Analisando as competências e os limites de atuação dos Tri...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928215
Direito Constitucional
Analisando as competências e os limites de atuação
dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios
constitucionais,
a alternativa que reflete o
entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional
com a necessária uniformidade na interpretação dos
direitos fundamentais, conforme a doutrina e a
jurisprudência, é: