Tema central: A questão aborda a repetição do exame de aptidão física e mental na reprovação do exame escrito de legislação de trânsito, especificamente na formação para a primeira habilitação, tema relevante para Examinadores de Trânsito.

Base Legal Aplicável:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a obrigatoriedade de realização de diversos exames para a habilitação, incluindo exames médicos, psicológicos e de conhecimentos.

Alternativa correta: B – O exame de aptidão física e mental deverá ser repetido, em caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito.

Segundo o CTB, art. 147, o candidato que não for aprovado em qualquer das etapas do exame deverá repetir as fases, inclusive o exame médico, pois os laudos têm validade limitada e todo o processo deve ser realizado dentro do prazo. A repetição se dá como garantia de que o candidato mantém plenas condições de aptidão física e mental ao longo do processo.

Exemplo prático: Suponha que um candidato seja aprovado nos exames médico e psicológico, mas reprove no exame escrito de legislação. Passado o prazo de validade do exame médico, ele deverá repetir tal exame antes de tentar novamente, certificando-se de que segue apto.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Não há obrigação legal de que todos examinadores da banca sejam habilitados na categoria pretendida. A legislação exige apenas que sejam credenciados e qualificados.

C) Errada. O exame de aptidão física e mental somente pode ser realizado por profissionais médicos/peritos devidamente credenciados pelo Detran, não por entidade privada sem essa vinculação (vide Resolução CONTRAN nº 425/2012, Art. 8º).

D) Errada. O curso de direção defensiva é obrigatório no processo de formação do condutor, não sendo facultativo ao órgão de trânsito (CTB, art. 147, § 1º e Resoluções do CONTRAN).

E) Errada. Não há previsão de que a banca precisa ser necessariamente diferente em nova tentativa; o foco é na avaliação, não na composição da banca.

Pegadinha na questão: Muitos candidatos supõem que testes médicos só são repetidos quando há prazo vencido, mas a legislação é mais criteriosa quanto à necessidade de garantir a atualidade da avaliação.

Doutrina: Celso Delmanto, em "Código de Trânsito Brasileiro Comentado", observa que a avaliação contínua da saúde e condições dos candidatos é essencial para a segurança do trânsito.

Resumo: O ciclo de exames deve ser repetido após qualquer reprovação para assegurar que o candidato mantém-se habilitado sob todos os aspectos legais e médicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sim, o exame de aptidão física e mental deve ser repetido em caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito.

O exame de aptidão física e mental avalia se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo. A avaliação inclui a capacidade visual, força muscular, coordenação motora e pressão arterial.

A validade do exame de aptidão física e mental varia de acordo com a idade do condutor:

Condutores com menos de 50 anos devem fazer o exame a cada 10 anos

Condutores com idade entre 50 e 70 anos devem fazer o exame a cada 5 anos

Condutores com 70 anos ou mais devem fazer o exame a cada 3 anos

A validade do exame também pode ser definida pelo médico, caso seja necessário.

a C esta correta Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

a)*Art. 152. O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito.                

        *§ 1º Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos 1 membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

d)art 148 ****§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

a B e a C estão corretas