Home Concursos Públicos Questões Q3928214 De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento ju... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3928214 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado | Q3928214 Direito Constitucional De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento jurisprudencial, os elementos essenciais para o cabimento do Mandado de Segurança são: Alternativas A Existência de um direito subjetivo não amparado por amparo judicial e a demonstração de dúvida razoável acerca da legalidade do ato. B Presença de um direito líquido e certo, comprovado documentalmente, e a inexistência de recurso administrativo com eficácia imediata. C Demonstração de prejuízo irreparável e a necessidade de tutela antecipada para evitar dano maior à esfera do direito violado. D Verificação de decisão judicial condenatória e a constatação de abuso de poder por parte do órgão legislativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro