Resolução 414

Seção VI
Do Ponto de Entrega
Art. 14
“O ponto de entrega é a conexão do sistema elétrico da distribuidora
com a unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade
onde esteja localizada a unidade consumidora, exceto quando:”
(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 418, de 23.11.2010)
I – existir propriedade de terceiros, em área urbana, entre a via pública
e a propriedade onde esteja localizada a unidade consumidora, caso
em que o ponto de entrega se situará no limite da via pública com a
primeira propriedade;
 

A afirmativa está Certa. O Art. 14 da Resolução 414 define o ponto de entrega padrão, mas não proíbe a travessia de terreno de terceiro. A travessia é permitida desde que haja uma servidão de passagem, que é a autorização formal e legal do proprietário do terreno. As próprias redes de distribuição das concessionárias atravessam inúmeras propriedades privadas com base nesse instrumento. Portanto, a condição "caso haja autorização" torna a afirmação correta e legalmente válida.

Siga-me @rexconcurseiro