A Portaria GM/MS nº 2.048/2002 é o principal marco regulató...

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Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |

Q4357096 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 2.048/2002 é o principal marco regulatório dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência no Brasil. O texto normativo dedica especial relevância à figura do médico regulador e às Centrais de Regulação. Com base nas diretrizes e normas operacionais dispostas nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:

O médico regulador tem suas funções estritamente administrativas, cabendo-lhe apenas o cadastramento de ambulâncias e a recepção de dados estatísticos do atendimento, não interferindo na decisão sobre o destino do paciente.

A Regulação Médica das Urgências é concebida como o elemento ordenador e orientador do sistema, devendo o médico regulador julgar e decidir sobre a resposta mais adequada a cada solicitação efetuada, atuando com autoridade sanitária para gerenciar as vagas de urgência.

O atendimento prestado no ambiente do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência isenta os serviços da necessidade de obtenção da anuência/autorização do médico regulador, sendo de inteira autonomia do condutor da ambulância a escolha do hospital de destino.

A contratação de médicos para atuar na Central de Regulação Médica dispensa a obrigatoriedade de capacitação técnica específica em urgência e emergência, exigindo-se apenas a habilitação genérica dada pelo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

As decisões do médico regulador do SAMU limitam-se ao âmbito do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel, não podendo este alocar vagas ou determinar o acolhimento do paciente em unidades hospitalares estaduais ou municipais de referência.

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