Não são diretrizes da PNM: o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Não são diretrizes da PNM: a regulamentação sanitária de medicamentos e a promoção da produção de medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar fundamentada: na centralização da gestão e na promoção do uso racional dos medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica não precisará estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

A definição de produtos a serem adquiridos de forma centralizada deverá observar a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos.