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Q1010825
Atualidades Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero , Questões Sociais , Atualidades do ano de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1010825 Atualidades
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 13 de junho de 2019, a Lei N° 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, e também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas. Com relação a essa Lei é correto afirmar:
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