Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 12, I; 13, I; e 14, I: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...) Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (...) Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;" A LDB exige elaboração participativa e execução da proposta/projeto pedagógico, mas não fixa prazo legal geral de revisão, de modo que a alternativa E é a compatível com a revisão permanente.

• Quando a questão mencionar PPP e gestão democrática, procure primeiro se a LDB exige participação na elaboração e execução, antes de aceitar prazos específicos.
• Se a alternativa trouxer periodicidade fechada, confirme se há previsão legal expressa; sem essa previsão, o prazo não pode ser tratado como regra geral.
• Diferencie exigência legal nacional de prática administrativa local: a primeira resolve a questão, a segunda não substitui a falta de previsão na LDB.