Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servi...

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação |

Q1626172 Direito Econômico

Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), podem ser considerados dependentes

os filhos e enteados do participante do programa.

o(a) companheiro(a) do participante do programa, em união homoafetiva, com coabitação comprovada por período igual ou superior a um ano.

os dependentes do participante pensionista.

a madrasta e o padrasto do participante do programa ou do seu cônjuge ou companheiro.

o ex-cônjuge ou ex-companheiro do participante do programa.

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