Home Concursos Públicos Questões Q692717 Assinale, dentre as alternativas, a que completa de forma c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q692717 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador | Q692717 Direito Administrativo Assinale, dentre as alternativas, a que completa de forma correta a afirmação a seguir: Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: Alternativas A Regularidade Fiscal e Trabalhista; Qualificação Técnica; Habilitação Jurídica; Qualificação Econômico-financeira; Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. B Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens, e Municipal no caso de serviços, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei com prazo de validade em vigor; Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão de Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). C Qualificação Técnica; Declaração de Atendimento às Normas Relativas à Saúde e Segurança no Trabalho; Contrato Social; Registro Comercial para Empresa Individual; Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada, quando couber, de prova de registro da ata da eleição da diretoria em exercício. D Habilitação Jurídica; Qualificação Técnica; Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro