Um médico veterinário habilitado pelo MAPA para atuação no Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT · Vacinação contra Brucelose e
realiza testes diagnósticos em propriedades rurais no Rio Grande do Sul, contribuindo para
processos de certificação de rebanhos livres. Durante auditoria realizada pelo serviço veterinário
oficial estadual, verifica-se que o profissional não dispõe de infraestrutura para realização de
testes de brucelose, limitando-se à coleta de sangue e envio de amostras para laboratório
credenciado. Considerando as normas do programa e o papel do serviço veterinário oficial,
assinale a alternativa correta:

Question

Um médico veterinário habilitado pelo MAPA para atuação no Programa Nacional de Controle e 
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT · Vacinação contra Brucelose e 
realiza testes diagnósticos em propriedades rurais no Rio Grande do Sul, contribuindo para 
processos de certificação de rebanhos livres. Durante auditoria realizada pelo serviço veterinário 
oficial estadual, verifica-se que o profissional não dispõe de infraestrutura para realização de 
testes de brucelose, limitando-se à coleta de sangue e envio de amostras para laboratório 
credenciado. Considerando as normas do programa e o papel do serviço veterinário oficial, 
assinale a alternativa correta:  Alternativa A: A conduta do médico veterinário é irregular, pois a realização direta dos testes de brucelose é obrigatória 
para todos os profissionais habilitados. Ou Alternativa B: A atuação do médico veterinário é permitida, desde que o envio das amostras seja feito a laboratório 
credenciado, podendo haver dispensa de infraestrutura laboratorial específica.  Ou Alternativa C: A responsabilidade pela validação dos testes é exclusiva do médico veterinário habilitado, não cabendo 
ao serviço oficial qualquer tipo de fiscalização.  Ou Alternativa D: O serviço veterinário oficial estadual não possui competência para auditar a atuação de profissionais 
habilitados pelo MAPA.  Ou Alternativa E: A certificação de propriedades livres independe da atuação do serviço veterinário oficial estadual, sendo 
atribuição exclusiva do profissional habilitado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A atuação do médico veterinário é permitida, desde que o envio das amostras seja feito a laboratório 
credenciado, podendo haver dispensa de infraestrutura laboratorial específica.  Gabarito: BFundamento decisivo: Pelo Manual do Médico Veterinário Habilitado no PNCEBT (MAPA, 2025) e pela IN MAPA nº 30/2006, o médico veterinário habilitado que apenas coleta sangue e encaminha amostras para diagnóstico de brucelose a laboratório credenciado/oficial pode ser dispensado de instalações e equipamentos para executar o teste; como o enunciado descreve exatamente essa atuação, a ausência de infraestrutura própria não caracteriza irregularidade e confirma a alternativa B.Tema central: PNCEBT e habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte de uma exigência que a norma não impõe. No PNCEBT, a realização direta dos testes de brucelose não é obrigatória para todo médico veterinário habilitado. O Manual do Médico Veterinário Habilitado no PNCEBT e a IN MAPA nº 30/2006 admitem a coleta e o envio de amostras a laboratório credenciado/oficial, com dispensa de instalações e equipamentos para executar o teste. Portanto, a ausência de estrutura própria, isoladamente, não caracteriza irregularidade.BCertaA alternativa B está correta porque o PNCEBT admite que o médico veterinário habilitado atue no diagnóstico de brucelose por meio da coleta de sangue e do encaminhamento exclusivo das amostras a laboratório credenciado/oficial. Nessa hipótese, a norma prevê dispensa de infraestrutura laboratorial específica para realização direta do teste, permanecendo a exigência de material de coleta e de marcação de animais positivos. Além disso, essa atuação integra o escopo da habilitação no programa e ocorre sob supervisão do serviço veterinário oficial.CErradaEstá errada porque exclui indevidamente o controle oficial. A atuação do médico veterinário habilitado no PNCEBT não substitui a fiscalização sanitária estatal. A base afirma que o serviço veterinário oficial participa da supervisão, auditoria, fiscalização e recepção de notificações no programa, de modo que a validação e o controle não são exclusivos do profissional habilitado.DErradaEstá errada porque nega competência que a base expressamente reconhece. O serviço veterinário oficial estadual tem atribuição para auditar e fiscalizar a atuação de profissionais habilitados no âmbito do PNCEBT e nos processos de certificação sanitária da unidade federativa. A habilitação pelo MAPA não afasta a competência estadual de defesa sanitária.EErradaEstá errada porque atribui caráter autônomo e exclusivo ao profissional habilitado em ato que depende do sistema oficial. A certificação de propriedades livres, segundo a base, ocorre com participação do médico veterinário habilitado, mas sob atuação, supervisão e chancela do serviço veterinário oficial. Portanto, não é um ato independente nem exclusivo do habilitado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ser habilitado para atuar no PNCEBT e ser obrigado a executar pessoalmente todos os testes de brucelose, além de tentar fazer o candidato esquecer que a certificação e a auditoria permanecem sob controle do serviço veterinário oficial.Dica para questões semelhantesEm questões do PNCEBT, diferencie habilitação para atuar no programa de obrigação de executar pessoalmente todos os procedimentos diagnósticos.Se o enunciado mencionar coleta de sangue com envio a laboratório credenciado/oficial, lembre que a norma admite dispensa de instalações e equipamentos para o teste de brucelose nessa situação.Quando aparecer certificação, auditoria ou validação sanitária, verifique sempre a participação do serviço veterinário oficial; a atuação do habilitado não é autônoma.Em alternativas absolutas como 'exclusiva', 'obrigatória para todos' ou 'não possui competência', confronte com o texto normativo do programa.

Um médico veterinário habilitado pelo MAPA para atuação no P...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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