Devido à existência de uma relação de subordinação, o contro...
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
A administração direta exerce sobre a indireta controle externo,finalístico, ministerial.
ERRADO
As entidades administrativas não estão subordinadas à Administração Direta, embora estejam sujeitas ao controle destas, finalístico ou supervisão ministerial.No caso de descentralização, não há relação hierárquica. Contudo, as pessoas jurídicas integrantes da administração Indireta encontram-se vinculadas à Administração Direta.
Fonte:Estratégia
Gabarito: Errado
Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta,embora haja vinculação à administração direta.
SOMENTE VINCULAÇÃO.
Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta.
Foco de concurseiro. Deus é fiel.
NÃO há relação hierárquica entre o a Administração Indireta e o ente central. Estão apenas VINCULADOS!
Existe o controle finalístico pata evitar que a entidade descentralizada atue fora dos seus limites.
Não há subordinação mas apenas vinculação. Controle Finalístico.
GABARITO: ERRADO
Não existe hierarquia, subordinação entre a Administração Direta e a Indireta, o que há entre elas é uma vinculação que permite que a Administração Direta exerça sobre a indireta o denominado controle finalístico, que visa a adequar as atividades exercidas pelas entidades que compõem a administração indireta às finalidades para qual foram criadas. Por esse motivo é que um agente público da administração direta não pode avocar competências de outro da administração indireta, já que, o requisito essencial para que possa haver avocação de competências é a existência de hierarquia, como não há hierarquia não pode haver avocação.
DI PIETRO, 2018: “A descentralização administrativa traz consigo a ideia de controle. (...) Esse controle não significa que os entes descentralizados estejam hierarquicamente subordinados à Administração Direta. Existe apenas uma vinculação para fins de controle (...)
NÃO HÁ HIERARQUIA. A ADM INDIRETA ESTÁ VINCULADA AO ENTE CENTRAL.
O QUE HÁ É TUTELA ADMINISTRATIVA, CONTROLE FINALÍSTICO OU MINISTERIAL.
Controle finalístico, não hierárquico. Há vinculação, mas não hierarquia.
"Art. 4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas."
A relação estabelecida entre estas entidades e a administração direta é baseada, na verdade, na ideia de vinculação, também chamada de tutela ou supervisão ministerial. Trata-se de mecanismo de controle não hierárquico, adstrito aos termos da lei, que visa, fundamentalmente, avaliar se a entidade encontra-se cumprindo suas finalidades institucionais, bem como se está alinhada às diretrizes políticas governamentais.
Do exposto, incorreta a assertiva em exame.
Gabarito do professor: ERRADO
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