O prazo de um contrato de serviços e fornecimentos contínuos na administração pública pode ser de até 5 anos, mas pode ser renovado por até 10 anos. A possibilidade de prorrogação depende de vários fatores, como a natureza do objeto contratual e a materialidade envolvida.

Para que o contrato possa ser prorrogado, é necessário que:

A licitação tenha sido realizada sob o regime da Lei 14.133

O objeto contratual seja contínuo

O edital autorize expressamente a prorrogação

As condições e preços contratados permaneçam vantajosos para a Administração

Ambas as partes estejam interessadas na prorrogação

A prorrogação seja formalizada por meio de aditivo contratual

A Lei 14.133/2021 define serviços e fornecimentos contínuos como compras e serviços contratados pela Administração Pública para manter a atividade administrativa. São serviços que precisam ser contratados de forma contínua e que não podem ser interrompidos, pois isso comprometeria as atividades da Administração.

ué, essa questão está com o gabarito como "C" no gabarito oficial

Foi alterado o gabarito para Certo, pois contratos com prazo de até 4 anos podem se celebrados, o limite é de 5 anos, porém tanto de 1, 2, e ou 4 anos também podem ser celebrados.

CERTO.

Se pode fazer ATÉ 5 anos, PODE fazer até 4.

Quem pode mais, pode menos.

Imagine que pra renovação do 5° ano não tenha vantajosidade. Não vai renovar...

O pessoal faz comentários só para "fechar com o gabarito". Claramente o gabarito dessa questão é "errado", ainda que o Cebraspe tenha considerado certo. Está falando "até 4 anos" quando a lei é clara que a regra é até 5 anos. Não tem essa de que se pode 5 anos então também pode 4 anos. O histórico do Cebraspe SEMPRE considerou errado quando cobrou regra mais branda que a regra presente na lei e isso nem se discute. Quem concordar com esse gabarito está só buscando forma de justificá-lo.