Tema central: O tema da questão é promulgação das leis no processo legislativo, que é a etapa em que se atesta oficialmente a existência e a validade de uma norma recém-aprovada, habilitando-a a produzir efeitos jurídicos.

Entenda a promulgação: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e autores como José Afonso da Silva, a promulgação é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo ou Legislativo declara publicamente uma lei existente e válida, após toda tramitação e eventual sanção. Este ato é essencial para o início dos efeitos jurídicos da lei.

• Item I: “Reconhece os fatos e atos geradores da lei.”
CORRETO? NÃO! A promulgação não reconhece os fatos ou atos que deram origem à lei; isso ocorre durante as etapas anteriores (discussão, votação, sanção/veto). A promulgação apenas declara que a lei existe e é válida.

• Item II: “Suspende a transformação do projeto — ou de parte dele — em lei.”
CORRETO? NÃO! Pelo contrário, a promulgação confirma e finaliza a transformação do projeto em lei, autorizando a sua publicação e produção de efeitos.

• Item III: “Indica que a lei é válida.”
CORRETO? SIM! O essencial da promulgação é atestar a validade da lei e determinar o cumprimento do texto aprovado, tornando-o exequível.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B) Somente os itens I e III aponta como certos os itens I e III. Contudo, pelo embasamento teórico, apenas o item III está correto. Item I confunde etapas do processo, e II inverte o efeito da promulgação. Uma estratégia de prova é sempre verificar atentamente o significado de cada fase do processo legislativo para evitar essas trocas de conceitos.

Como acertar questões desse tipo: Leia atenciosamente o enunciado, identifique palavras-chave (como "atesta", "suspende", "reconhece") e relacione com o conceito técnico previsto em manuais oficiais e obras de referência.

Em resumo, promulgação NÃO reconhece fatos geradores nem suspende nada; ela apenas declara a existência e a validade da lei.

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