Home Concursos Públicos Questões Q3715794 No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3715794 Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo | Q3715794 Direito do Consumidor No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF Alternativas A A defesa do consumidor é um dos princípios da ordem econômica do Brasil, de acordo com a CF. B A defesa do consumidor na CF é uma norma programática, cuja efetivação depende de legislação infraconstitucional. C Embora o direito do consumidor tenha previsão constitucional, a CF não estabeleceu prazo para a elaboração de legislação acerca da proteção das relações de consumo. D A defesa do consumidor é prevista na CF como uma garantia social, podendo ser modificada pelo Poder Constituinte Reformador. E Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor, visando à uniformidade da aplicação da legislação de proteção ao consumidor nacionalmente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro