Alternativa correta: C – I e III, apenas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os princípios e diretrizes dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em Saúde Mental. É fundamental compreender o papel dessas moradias na reintegração social de pessoas com transtornos mentais graves e no respeito aos seus direitos, conforme preconizado pela Política Nacional de Saúde Mental e pela Portaria MS nº 106/2000.

2. Resumo teórico

Os SRT são dispositivos substitutivos à internação psiquiátrica de longa permanência, permitindo que pessoas que viveram por muitos anos em hospitais psiquiátricos possam retomar a vida em comunidade com suporte e proteção.

Os principais objetivos incluem:

• Promover a reintegração social dos usuários;
• Garantir seus direitos como cidadãos e indivíduos capazes de uma vida autônoma;
• Favorecer a inclusão no tecido comunitário, com acesso a redes de saúde, lazer e trabalho.

Segundo a Portaria MS nº 106/2000 e a Lei 10.216/2001 (“Lei da Reforma Psiquiátrica”), o foco está na pessoa usuária e não na família como centro do processo, embora a família possa ser apoiada.

3. Justificativa da alternativa correta

Item I: CORRETO. A reintegração social é um dos pilares dos SRT, conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde.
Item III: CORRETO. Os SRT garantem os direitos do usuário como cidadão e visam o desenvolvimento da autonomia no contexto comunitário.
Item II: INCORRETO. Os SRT são centrados no usuário, não nos familiares. O cuidado é individualizado e busca a autonomia da pessoa em sofrimento psíquico, mesmo quando a família está ausente ou impossibilitada de participar.

Por isso, a opção correta é a alternativa C: I e III, apenas.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (I, apenas): Parcialmente correta, mas ignora o item III, que também está correto.
• B (II, apenas): Incorreta porque o SRT não é centrado nos familiares.
• D (II e III, apenas): Incorreta pelo mesmo motivo anterior – o item II está errado.
• E (I, II e III): Incorreta porque inclui o item II, que está equivocado.

5. Estratégias de interpretação

Dica: Fique atento a termos como “centrado nos familiares”, que fogem ao princípio de autonomia e protagonismo do usuário, muito valorizados nas políticas de saúde mental. Em questões com afirmações múltiplas, avalie cada item isoladamente e relacione com a legislação vigente.

Outra dica é sempre buscar palavras-chave que remetam à legislação, por exemplo: reintegração social, direitos do cidadão, vida comunitária.

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