Home Concursos Públicos Questões Q631672 No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q631672 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município | Q631672 Direito Processual Civil - CPC 1973 No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que Alternativas A se determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira). B os prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo. C não havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte. D é lícito às partes, de comum acordo e por legítimo motivo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. E em se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei. Gabarito Comentado Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro