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Governo sanciona o projeto de lei que regulamenta a operação de sites de apostas esportivas no Brasil, permitindo que eles sejam tributados pelo poder público. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30/12/2023). O texto aprovado pelo presidente impõe aos apostadores o pagamento de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Já as casas de apostas ficam sujeitas agora a uma tributação de 12% sobre a arrecadação.

(Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/extra/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

A nova Lei busca regulamentar as apostas
Alternativas

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Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, tema de grande relevância em atualidades, especialmente por envolver mudanças recentes na legislação. É fundamental compreender o que são apostas esportivas, a diferença entre modalidades físicas e virtuais, e quais práticas são abrangidas pela nova lei.

Resumo teórico:

O mercado de apostas esportivas, antes pouco regulamentado no Brasil, passou por mudanças importantes. Em 2023, foi sancionada uma lei que determina regras para sites de apostas, estabelece impostos tanto para apostadores quanto para operadores e define quais práticas são consideradas legais. Conforme a Lei nº 14.690/2023, a regulamentação abrange apostas em eventos reais esportivos (presenciais ou online), bem como apostas em jogos virtuais (como cassinos online).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque cita apostas virtuais e físicas, eventos reais de temática esportiva, jogos online e eventos virtuais de jogos online, como cassinos. Isso está alinhado à lei sancionada, que trata tanto de apostas em esportes tradicionais quanto de jogos eletrônicos de apostas.

Análise das alternativas incorretas:

A: Menciona apenas apostas esportivas presenciais como futebol e vôlei. Está incorreta porque a lei abrange também apostas online e outros tipos de jogos.

B: Trata de rifas, ações beneficentes e sorteios em redes sociais, que não fazem parte do escopo da legislação sobre apostas esportivas regulamentadas.

D: Fala em eventos fictícios de temática esportiva e jogos presenciais, o que não condiz com a lei, que exige que o evento de aposta esportiva seja real (mesmo que mediado por ambiente virtual).

Dicas de interpretação:

Quando encontrar termos como "regulamentação", busque identificar exatamente o que está sendo abrangido pela lei mencionada. Atenção para palavras como "real", "virtual", "presencial", que mudam o sentido. Cuidado com alternativas que ampliam ou restringem demais o escopo legal, pois geralmente são pegadinhas.

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A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line

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