Tema central: A questão examina o entendimento acerca das regras deontológicas no contexto do Decreto nº 1.171/94 – o Código de Ética do Servidor Público Federal. Regras deontológicas são diretrizes gerais que fundamentam a conduta ética, descrevendo princípios e valores indispensáveis ao servidor, especialmente na relação com o público e o serviço prestado.

Conceito-chave para resolver a questão: O Decreto, em sua Seção I – Das Regras Deontológicas, estabelece normas amplas e principiológicas para o comportamento do servidor, exigindo respeito, eficiência, integridade, zelo e humanidade no exercício do cargo.

Análise da alternativa correta:

C) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução...
Esta alternativa expressa claramente um princípio ético fundamental: o atendimento eficiente e respeitoso ao cidadão. Está presente entre as regras deontológicas no art. 9º do Código, que considera tal conduta grave dano moral aos usuários. Trata-se de uma orientação basilar da atuação pública, indo além de uma mera regra operacional – ela traduz um valor imaterial do serviço: respeito, compromisso social e ética no trato com o cidadão.

Comentário das alternativas incorretas:

A) Fala de proibição de receber vantagens. É uma norma de conduta específica (vedação), não uma regra deontológica geral.

B) Refere-se à instituição de Comissões de Ética, um procedimento organizacional, não um princípio deontológico.

D) Ressalta urbanidade e respeito, conceitos éticos, mas apresenta-se como um conselho prático e pontual, não como regra geral da Seção I.

E) Traz definição de servidor público para fins de ética – é referência conceitual, não uma prescrição comportamental (não prescreve ação, apenas define o sujeito da norma).

Dica para provas: Foquem em palavras-chave como princípios, fundamentos, valores, dignidade, humanidade e respeito para identificar regras deontológicas em textos. Atenção também à diferença entre vedações específicas (condutas proibidas) e princípios norteadores.

Em resumo: A alternativa C é a correta, pois ilustra um princípio fundamental das regras deontológicas: a obrigação do servidor de não causar prejuízo moral aos usuários, ofertando serviços públicos céleres e respeitosos, conforme o Decreto nº 1.171/94.

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X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

regra deotologica

-deixar a pessoa esperando----------»antiético, grave dano moral

✅cuidado porque este texto parece muito com a área de VEDAÇÕES, mas não está

repita comigo: EU VOU CONSEGUIR!!!