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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado Previdenciário |
Q4377448
Não definido
José Moraes, no ano de 2018, ajuizou ação própria, objetivando o cancelamento do bloqueio de transferência, junto
ao órgão público responsável, da motocicleta importada
que havia adquirido, ao argumento de que a teria compra
do por intermédio de financiamento junto ao Banco XY S/A,
sendo que, à época, não constavam restrições do vendedor
junto ao cadastro do banco, em especial, que não havia
anotação de débito fiscal do alienante junto à instituição
financeira que financiou a transação. Alegou ser terceiro
adquirente de boa-fé. A Fazenda, exequente, registra que
teria havido fraude execução, uma vez que o seu crédito já
estava, à época da transação, inscrito em dívida ativa, fato
este provado; a partir deste enunciado, assinale a afirmativa correta.