Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, formam o sis...

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Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Tributos |

Q4410575 Não definido

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, formam o sistema tributário do município de Goianésia. Em relação à cobrança de IMPOSTOS, o Código Tributário Municipal estabelece que deve ser

decorrente da utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados aos contribuintes;

sobre a transmissão de bens imóveis;

decorrente das atividades do poder de polícia;

sobre os serviços de pavimentação de ruas.

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