Gabarito D

A necropsia médico-legal (ou necropsia forense) é aquela realizada em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou morte suspeita.

No Brasil, por força de lei (especialmente o Código de Processo Penal e leis que regem a perícia oficial), a realização da perícia criminal e, consequentemente, da necropsia em cadáveres que ingressam no Instituto Médico Legal (IML), é atribuição exclusiva dos peritos oficiais, especificamente do Médico Legista. O objetivo aqui é determinar a causa jurídica da morte e coletar evidências para um inquérito policial ou processo judicial.

Retroceder Nunca Render-se Jamais !

Força e Fé !

Fortuna Audaces Sequitur !

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal. 

Art. 2 No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. 

Art. 3 Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados. 

         Art. 4   

Art. 5 Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.