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Q2003231
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003231 Ética na Administração Pública
Governo expulsa trezentos servidores por irregularidades   no primeiro semestre de 2018 

 O  governo  federal  expulsou  trezentos  servidores  públicos por irregularidades no primeiro semestre do ano de  2018,  segundo  relatório  divulgado  pela  Controladoria‐Geral  da União (CGU). Ainda de acordo com o órgão, este é o maior  número de expulsões para o período desde o início da série  histórica, em 2003. 

     De acordo com a CGU, atos relacionados à corrupção  correspondem à maior  parte  das penas aplicadas,  com  192  casos, o que representa 64% do total. Outros 85 casos estão  relacionados  a  abandono  de  cargo,  à  ausência  sem  justificativa ou à acumulação ilícita de cargos. 

   Atos relacionados à corrupção, segundo a CGU: 
• usar o cargo para proveito pessoal; 
• receber propina ou vantagens indevidas; 
• usar  recursos  materiais  da  repartição  em  serviços ou atividades particulares; 
• improbidade administrativa; 
• lesão aos cofres públicos; e 
• destruir o patrimônio nacional. 

 O  relatório  aponta  243  demissões  de  servidores  efetivos, 45 cassações de aposentadorias e doze destituições  de ocupantes de cargos em comissão. Os dados, de acordo  com  a  CGU,  não  incluem  os  empregados  de  empresas  estatais, a exemplo da Caixa, dos Correios e da Petrobras. 

    Segundo a CGU, de acordo com o tipo de infração ou  irregularidade  cometida,  os  servidores  podem  ficar  impedidos de voltar ao serviço público. Os servidores punidos  também  ficam  inelegíveis  por  oito  anos,  nos  termos  da  Lei  Ficha Limpa. 

Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue  o item acerca da ética no serviço público. 
O  agente  público  que  utilize  material  de  escritório  da  repartição  pública,  como  papéis  e  impressora,  para  proveito  pessoal  poderá  incorrer  em  irregularidade  administrativa, mas não em ato imoral.  

Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa Correta: E - errado.

O tema central da questão é a ética no serviço público, especificamente no contexto do uso de recursos públicos para proveito pessoal. Para resolver a questão, é necessário compreender o que constitui uma irregularidade administrativa e um ato imoral à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994.

De acordo com o decreto, o servidor público deve sempre primar pela moralidade administrativa, que implica não apenas na legalidade dos atos, mas também na observância de padrões éticos elevados. O uso de materiais de escritório da repartição pública para fins pessoais não só constitui uma irregularidade administrativa, mas também um ato imoral, pois desrespeita princípios como a honestidade, a probidade, e o respeito ao patrimônio público.

Justificativa para a Alternativa Correta (E - errado): A afirmação de que o uso de material de escritório para proveito pessoal não seria um ato imoral está incorreta. Segundo o decreto, a moralidade administrativa é um valor essencial do servidor público, e tal conduta viola esse princípio. Portanto, a atitude de utilizar recursos públicos para interesses pessoais é imoral e contrária aos deveres éticos do servidor.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta: A alternativa "C" sugere que este comportamento poderia ser apenas uma irregularidade sem conotação moral, o que é errado. A moralidade administrativa está diretamente ligada ao compromisso ético que o servidor deve ter com o uso responsável dos recursos públicos.

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O que é Imoral:

Uma pessoa assim é muitas vezes descrita como devassa, indecente e desonesta, pois muitas vezes revela falta de caráter e vive sem regras.

Errado

GABARITO: ERRADO

ACRESCENTANDO:

Uma pessoa imoral é alguém sem pudor, que revela imoralidade e está ligado à libertinagem e obscenidades. Uma pessoa assim é muitas vezes descrita como devassa, indecente e desonesta, pois muitas vezes revela falta de caráter e vive sem regras.

FONTE: https://www.significados.com.br/imoral/

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