O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios...

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Q3720657

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Motorista |

Q3720657 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios e diretrizes para a educação no trânsito, destacando seu caráter de formação cidadã. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A educação para o trânsito, segundo o CTB, deve ser desenvolvida apenas na educação básica, sendo responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, sem envolver os órgãos de trânsito.

A educação para o trânsito deve ser implementada de forma pontual, por meio de campanhas e eventos específicos, não sendo obrigatória sua continuidade ao longo do ano letivo.

A educação para o trânsito é um direito de todos e dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito, devendo ser promovida em caráter contínuo e permanente, desde a pré-escola, em todos os níveis de ensino.

O CTB determina que a Semana Nacional do Trânsito tem caráter obrigatório apenas para os municípios com mais de 100 mil habitantes, ficando os demais isentos dessa responsabilidade.

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