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Q3839564 Português
Direito à educação: o que significa, na prática, garantir vaga para todos?


      Quando se fala em direito à educação, é comum imaginar uma sala de aula com carteiras alinhadas, um quadro na frente e um professor disposto a ensinar. Em muitos discursos oficiais, “garantir o direito” aparece resumido a uma frase: “há vaga para todas as crianças em idade escolar”. Mas basta olhar com um pouco mais de cuidado para perceber que, entre ter vaga na escola e, de fato, aprender, existe um longo caminho.

        Garantir vaga é o ponto de partida, não a linha de chegada. No papel, o município pode afirmar que todas as crianças estão matriculadas. Na prática, porém, é preciso perguntar: todas conseguem chegar à escola todos os dias? Em áreas rurais, o transporte escolar pode significar caminhões adaptados, estradas de terra e trajetos longos. Nas periferias urbanas, o problema pode ser a distância a pé, a insegurança no caminho, o custo do ônibus. A vaga existe, mas o acesso até ela nem sempre é simples.

        Outra dimensão é a permanência. Uma criança que chega à escola, mas sente fome, pode até ocupar uma carteira, mas dificilmente conseguirá se concentrar. A merenda escolar, muitas vezes vista apenas como um detalhe administrativo, é, na vida real, o que mantém alguns estudantes de pé. Há também quem precise trabalhar para ajudar em casa; nesse caso, conciliar estudos e jornada de trabalho transforma o direito à educação em um malabarismo diário.

      Quando se fala em “vaga para todos”, é preciso incluir aqueles que historicamente foram deixados de fora: estudantes com deficiência, pessoas que moram em áreas de difícil acesso, jovens e adultos que não concluíram o ensino básico na idade “esperada”. Não basta abrir uma sala e colocar todos juntos. É necessário pensar em acessibilidade, adaptações curriculares, materiais diferenciados, profissionais de apoio, horários flexíveis. A igualdade de direito não significa tratar todos da mesma forma, e sim garantir que cada um tenha condições reais de aprender.

       A qualidade do ensino é outra peça indispensável. Um prédio com infiltrações, banheiros quebrados, biblioteca trancada e aulas constantemente interrompidas não cumpre o que o direito à educação promete. Professores sem formação adequada, turmas superlotadas e falta de materiais didáticos também transformam a vaga em uma promessa pela metade. A presença física na escola é importante, mas não adianta sentar-se na carteira e sair de lá sem compreender o que foi ensinado.

         Por fim, garantir vaga significa ouvir quem ocupa essas vagas. Estudantes que não se sentem respeitados, que sofrem preconceito, que não se reconhecem nos conteúdos trabalhados podem até estar oficialmente “dentro” da escola, mas, subjetivamente, continuam do lado de fora. Uma escola que não escuta suas vozes corre o risco de ser apenas um prédio com gente dentro, e não um espaço de formação.

       Direito à educação, portanto, não se esgota na matrícula ou na lista de chamada preenchida. Significa assegurar acesso, permanência e aprendizagem em condições dignas, para pessoas diferentes, em realidades variadas. Entre o discurso bonito dos documentos e o cotidiano nem sempre bonito das salas de aula, há um trabalho silencioso e contínuo que define se a vaga é um número em uma planilha ou uma oportunidade real de transformar vidas.


Fonte: BANCA EXAMINADORA
A função da linguagem predominante no texto é
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo é o predomínio da função referencial, porque o texto se organiza em torno de um referente externo e o desenvolve de modo expositivo-argumentativo; isso se confirma em “Direito à educação, portanto, não se esgota na matrícula ou na lista de chamada preenchida. Significa assegurar acesso, permanência e aprendizagem em condições dignas, para pessoas diferentes, em realidades variadas.”, trecho em que o autor define e analisa objetivamente o tema, o que conduz à alternativa A.

Tema central: direito à educação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve exatamente o funcionamento do texto: ele informa, explica e analisa o que significa garantir o direito à educação na prática. O foco não recai sobre o eu do autor, mas sobre o tema e suas dimensões concretas, como acesso, permanência, inclusão e qualidade do ensino. Trechos como “Garantir vaga é o ponto de partida, não a linha de chegada.” e a síntese final mostram que a mensagem está centrada no assunto tratado e em sua exposição analítica, o que caracteriza o predomínio da função referencial.
B
Errada
Está errada porque atribui ao texto função emotiva com base em sentimentos pessoais do autor sobre a própria escolarização, algo que não aparece. Não há relato íntimo nem centralidade do emissor; o texto trata de um problema social coletivo com generalizações analíticas e exemplos objetivos. Avaliação crítica do tema não equivale a expressão predominante do eu.
C
Errada
Está errada porque a função fática exige foco no canal de comunicação, com marcas voltadas a manter ou testar o contato, como fórmulas de cumprimento ou chamamentos. O texto não se estrutura assim. Mesmo quando faz perguntas, elas servem para desenvolver a argumentação sobre o direito à educação, não para sustentar o contato com o leitor.
D
Errada
Está errada porque a função poética pressupõe predominância da elaboração formal da mensagem, com valorização central da sonoridade, do ritmo ou do jogo verbal. Aqui, embora o texto seja bem construído, sua finalidade principal é expor e analisar um tema social. O conteúdo declarado é o centro, não a forma verbal em si.
E
Errada
Está errada porque a função metalinguística exige foco no código linguístico, isto é, explicação da própria língua ou de seu funcionamento. O texto não discute a língua portuguesa, suas regras ou seus signos; discute o alcance prático do direito à educação. Definir um tema social não é explicar o código.
Pegadinha da questão
A banca explora principalmente a confusão entre texto argumentativo com posicionamento crítico e função emotiva. Também pode induzir ao erro pelas perguntas do desenvolvimento, que podem parecer fáticas, mas aqui servem à problematização do tema, não à manutenção do canal.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro onde está o foco predominante: no tema tratado, no emissor, no receptor, no canal, na forma da mensagem ou no código.
  • Se o texto informa, explica e analisa um referente externo de modo organizado, a tendência é de função referencial, mesmo que haja tese e avaliação crítica.
  • Não confunda perguntas argumentativas com função fática: elas só indicam foco no canal quando servem principalmente para manter o contato.
  • Definição ou explicação de um tema não torna o texto metalinguístico; para isso, o objeto central precisa ser a própria linguagem.

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