Home Concursos Públicos Questões Q631649 A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q631649 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município | Q631649 Direito Administrativo A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do show Alternativas A devem realizar a licitação, pelo princípio da obrigatoriedade da licitação, que impõe que todos façam realizar o procedimento antes de contratarem obras e serviços, não estando a contratação de artistas dentre as hipóteses que não se compatibilizam com o rito do processo licitatório. B podem realizar a contratação direta, por caracterizar-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório em relação aos artistas. C devem realizar a licitação, pela modalidade de pregão, já que os serviços artísticos são comuns, com exceção daqueles serviços prestados por artistas que possuam notória fama nacional, para os quais a licitação é dispensada. D podem realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, por previsão expressa da Lei Federal n° 8.666/93, que considera que a arte é personalíssima, não se podendo sujeitar a fatores objetivos de avaliação, requisito dos procedimentos licitatórios. E podem realizar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, por previsão expressa da Lei Federal n° 8.666/93, que impõe apenas como requisito que o artista contratado seja consagrado pela crítica ou pelo público. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro