O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA; os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente, sendo empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo permitida a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência.

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, ambos sendo eleitos por processo de votação secreto. O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.