Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a única assertiva que está em desacordo com a Lei Orgânica de Pinheiro – MA. 
• Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes...
• De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pinheiro, o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão...
• O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica: 
• Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo...