De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que...

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Q2904400
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Análise de Legislação Previdenciária |
Q2904400 Direito Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em decorrência de má formação cerebral, cinco minutos após seu nascimento.

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