Assinale a alternativa que constitui uma atribuição privati...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social.
Tema central da questão: Atribuições privativas do assistente social.
Esta questão testa o conhecimento sobre quais atividades são de competência exclusiva do assistente social, conforme previsto em legislação e normas da profissão. Entender essa diferença é essencial tanto para a defesa do espaço profissional quanto para a atuação ética.
Resumo teórico: As atribuições privativas são aquelas que apenas o assistente social, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), pode desempenhar. Essas atribuições estão definidas principalmente na Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão. Entre as atribuições, destaca-se a elaboração, coordenação, execução e avaliação de programas e projetos em unidades de serviço social, além de outras atividades ligadas diretamente à intervenção técnica do profissional.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque a administração de programas e projetos em unidade de serviço social é uma atribuição privativa do assistente social, conforme art. 5º, inciso II da Lei 8.662/1993. Apenas o assistente social pode exercer plenamente essa função, pois ela exige conhecimento técnico, habilidade em planejamento social e adesão ao Código de Ética.
Análise das alternativas incorretas:
- A – Embora envolva atividades do serviço social, não é atribuição privativa, pois outras categorias podem também planejar e organizar serviços sociais em sentido amplo.
- B – O planejamento e administração de benefícios pode ser realizado por outros profissionais, não sendo restrito ao assistente social.
- C – A elaboração e execução de projetos com a participação da sociedade civil pode envolver outros profissionais e agentes sociais, não sendo exclusiva do assistente social.
Dica de interpretação: Atenção à expressão "atribuição privativa": sempre procure por funções que apenas o assistente social, por lei, pode desempenhar.
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