Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda os princípios fundamentais e deveres do assistente social segundo o Código de Ética Profissional do Serviço Social. Conhecer o Código é essencial, pois ele orienta condutas, limites e responsabilidades no exercício da profissão, protegendo a sociedade e os profissionais.

Resumo teórico: O Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993) é o principal documento que define direitos, deveres e princípios éticos do Serviço Social. Entre os princípios, destacam-se a defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa do arbítrio (ações autoritárias sem respaldo legal) e do autoritarismo (imposições injustas). O compromisso com a democracia e a justiça social está no centro da atuação do assistente social.

Justificativa da alternativa correta (A): Essa alternativa está alinhada ao Art. 2º, I do Código de Ética, que determina que o assistente social deve defender, de forma intransigente, os direitos humanos e recusar qualquer forma de arbítrio ou autoritarismo. Este princípio orienta toda a prática profissional e serve de base para outras normas éticas.

Análise das alternativas incorretas:

B: Embora o aprimoramento profissional seja um valor importante, no Código de Ética ele é considerado um direito e não um dever. O profissional pode e deve buscar aprimorar-se, mas isso não é um dever expresso no Código da forma como está redigido aqui.

C: O uso de recursos institucionais para fins partidários é vedado pelo Código de Ética (Art. 5º, IV), pois o assistente social deve atuar com isenção político-partidária dentro das instituições em que trabalha.

D: O profissional só pode assumir responsabilidades para as quais esteja realmente capacitado. Não existe autorização do conselho regional que permita assumir funções para as quais o assistente social não tem competência técnica, segundo o Art. 5º, III do Código de Ética.

Dica para interpretação: Atenção aos termos como "permitido", "autorizado", "dever" e "direito". Em provas, esses detalhes fazem diferença! Busque palavras-chave do Código de Ética e desconfie de alternativas que permitam condutas antiéticas ou imprecisas.

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